A discussão em volta do referendo do próximo dia 11 tem girado em torno da formulação da questão. Na minha humilde opinião trata-se de mais um exemplo em que Portugal e os seus governantes atacam um grave e sério problema nas suas consequências ao invés de atacar as causas.

Em primeiro lugar entendo que a pergunta e toda esta questão é pura e simplesmente para legalizar o aborto. Note-se que se trata da legalização de algo considerado, a meu ver legitimamente, um crime. Não vamos votar para decidir se o aborto é legítimo mas para dizer se, sim ou não, aceitamos que se pratique sem razões médicas ou outras de base que sejam minimamente fundadas. Vamos decidir, sim ou não, se queremos que os nossos hospitais pratiquem o aborto contra a vontade de muitos dos seus profissionais que fizeram um juramento ético que os impede de o fazer só porque sim. Trata-se de uma legalização, de uma autorização independentemente das razões. Trata-se da decisão sobre uma vida humana que nada poderá fazer e não poderá recorrer a nenhum tribunal contra o destino que lhe será arbitrariamente traçado.

Os argumentos para a viabilização da legalização são, a meu ver, fracos se este problema fosse encarado seriamente. O aborto clandestino é uma realidade não o nego. Mas há números que indicam que a esmagadora maioria das mulheres que abortam teriam o seu filho se tivessem as condições e apoio necessário. Por isso o ataque nas causas seria, no caso deste argumento, com o estado a fomentar apoio ao planeamento familiar e acompanhamento adequado, através das suas instituições, às mulheres grávidas em situação mais complicada. O desenvolvimento de políticas de planeamento de familiar, a educação sexual nas escolas sem demagogias, de forma consciente e por professores especializados, o reforço às instituições que apoiam as mulheres em situação de gravidez seriam os caminhos a percorrer. Com estas medidas ou outras similares a gravidez indesejada não existiria e se por alguma razão os métodos contraceptivos falhassem então o apoio estaria garantido.

O insulto que os apologistas da legalização (=despenalização) fazem de que Portugal é um país retrógrado por ter a lei que tem é, no mínimo, absurda. A Irlanda é dos países que mais se desenvolveu e está no topo da economia europeia nos últimos anos, não é um país retrógrado mas um país desenvolvido. O aborto e a sua penalização nada têm que ver com desenvolvimento. É falso este argumento, é insultuoso para os portugueses e é a prova de que a campanha se tornou numa peixaria. Ainda nada, a meu ver, foi acrescentado à discussão de 98. Utilizam-se argumentos mesquinhos e técnicos para se fazer uma pseudo discussão. Os debates que têm surgido na televisão acabam sempre num lavar de roupa suja e num extremar de posições preocupantes. Criou-se o clima de que os do “Não” são os conservadores retrógrados do século passado e os do “Sim” os liberais insensíveis à vida. Tomaram-se partidos e defendem-se interesses.

Jorge Sampaio veio há dias constatar isto mesmo. A campanha tem sido vergonhosa, utilizando os mecanismos que se usam para eleger presidentes. Opta-se pela persuasão agressiva e chocante e não pelos esclarecimentos. Meus senhores, isto é um referendo não é uma eleição; a única semelhança é o facto da decisão individual de cada um ir para dentro de uma urna. A própria posição de José Sócrates tem sido lamentável. Por muito que se apresente como primeiro-ministro isento e independente às 9h da manhã não dá para despir essa capa e às 19h ser, no tempo de antena, secretário-geral do PS, fervoroso adepto do “Sim”. Era necessária uma distanciação para que não houvesse confusões. Lamento que ele não o faz mas compreendo que esteja preso a esta questão por uma promessa eleitoral que teve que cumprir e que lhe valeu alguns votos. Dia 11 vamos perceber se foram assim tantos.

Finalmente, e porque já me alonguei em demasia, queria dizer que na actualidade os métodos contraceptivos são de uma gama capaz de satisfazer as expectativas e necessidades de cada um. Não defendo a castidade mas que existem meios para evitar uma gravidez indesejada. Não são 100% eficazes, mas são mais de 97% e isso deve ser suficiente. E as questões de violação e mal formação já estão previstas na lei. Como ouvi esta semana “quem anda à chuva molha-se” mas também ouvi dizer que “quem teme a chuva leva guarda-chuva”.

Este referendo é, a meu ver, inadequado. Portugal exprimiu-se em menos de 10 anos sobre o assunto e para além de ter indicado que NÃO desejava a legalização do aborto mostrou que não se interessava pelo assunto pois o referendo não foi vinculativo. O meu receio é que aconteça o que outros países já lamentaram, Estados Unidos e França incluídos, de que o aborto se torne um método contraceptivo corrente e a julgar pelos números da pílula do dia seguinte esta é uma realidade, a meu ver, bastante passível de se concretizar.

Pelo direito e defesa da vida, pela credibilidade do nosso sistema jurídico, pela minha consciência, no dia 11, eu votarei NÃO! A todos os restantes leitores, votem como votarem, apenas certifiquem-se que ficam de consciência tranquila.

 

Luís Manuel Almeida

MsC Engenharia Civil

IST-UTL Lisboa 2007

 

Em 1998, no Pinhão, o “Sim” ganhou, eis os resultados! (Fonte: STAPE)